• Por Vinicius Macia

• 08/02/2026 às 15:09

• Atualizado em

  08/02/2026 às 15:16

Um monitoramento da organização Transparência Brasil encontrou, nos contracheques dos servidores do Judiciário e dos Ministérios Públicos de todo o país, cerca de 60 categorias diferentes de benefícios que fazem a remuneração mensal superar o teto constitucional de R$ 46.366,19, os chamados "penduricalhos". A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pela Gazeta do Povo por meio do sistema DadosJusBr, mantido pela organização.

A falta de padronização fez com que se chegasse a cerca de 3 mil nomes diferentes de auxílios. Nomes genéricos, como "licença-compensatória" ou "conversão de licença em pecúnia", dificultam a diferenciação da natureza dos pagamentos, se são remuneratórios ou indenizatórios. Outros chamam a atenção pelo objetivo: a "diferença de entrância" é paga aos juízes que são transferidos para uma comarca maior.

O tema voltou ao debate público após o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei que instituiu uma série de benefícios aos servidores do Senado e da Câmara. Caso não usufruíssem dos benefícios, os servidores receberiam as chamadas verbas indenizatórias, compensando em dinheiro a renúncia. As verbas não seriam atingidas pelo abate-teto, que desconta das folhas de pagamento todo o valor que excede o teto constitucional.

A manobra chamou a atenção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu os "penduricalhos" não apenas no Legislativo, como em todos os três poderes. Na decisão, o ministro ironiza criações como "auxílio-peru" e "auxílio-iPhone".